Responsabilidade Pessoal Agente Publico Danos ao Contrinuinte - (uma Arma C
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Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário.
Autor: Machado
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203710
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 126
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.7 cm
Autor: Machado
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203710
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