Regularizacao Fundiaria - 2 Edicao
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O sistema de regularização fundiária é tema de constante preocupação do Estado. Infelizmente o território nacional apresenta grandes dificuldades de fiscalização e regularização do bem imóvel (rural e urbano), o que proporciona insegurança jurídica, embates judiciais e diversos conflitos sociais. O propósito da obra é apresentar, em forma de artigos jurídicos, os principais institutos de regularização fundiária - analisando os novos direitos urbanisticos, o loteamento, o direito de laje, julgados administrativos e jurisdicionais atrelados as novas ferramentas de regularização fundiária. Ademais, os autores (magistradores, registradores, notários e advogados) atentos aos novos modos de utilização da propriedade e os desafios dinâmicos da sociedade atual apresentam reflexões jurídicas valiosas sobre o Direito e o Registro de Imóveis - de forma objetiva, instigante e atualizada.
Autor: Pedroso
Editora: Editora Jh Mizuno
ISBN: 9786555269062
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 328
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.8 cm
Autor: Pedroso
Editora: Editora Jh Mizuno
ISBN: 9786555269062
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