Embora seja vital para salvaguarda dos demais direitos fundamentais, a liberdade de expressão não desfruta de caráter absoluto. O livre mercado de ideias tem demonstrado falhas não corrigíveis apenas com medidas autorreguladoras. O presente estudo se propõe a refletir sobre a atividade regulatória de conteúdo no âmbito da comunicação social com ênfase no seu papel primordial de fomento do debate crítico-racional. O escopo principal é formatar uma metodologia que proporcione diretrizes mais objetivas para delimitar a atividade do agente regulador. Isso reforçará a segurança jurídica para os participantes no debate público, oferecendo diretrizes claras para guiar suas ações sem cruzar a tênue fronteira entre a regulação democrática de conteúdo e a inaceitável censura.
Autor: Barros, Charles Menezes
Editora: Forum
ISBN: 9786555187762
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 152
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 0.8 cm