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Regulacao das Aguas

Regulacao das Aguas

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A presente obra é fruto de um projeto de pesquisa coordenado pelos autores, que teve como objetivo realizar uma investigação empírica sobre o tema das águas brasileiras, por meio do levantamento e da análise de normas publicadas sobre gestão e regulação de águas doces no país. Embora já existam diversos trabalhos publicados a respeito do tema, tanto em âmbito nacional quanto em âmbito internacional, o esforço empírico realizado pela pesquisa é inédito e teve como intuito contribuir com a ampliação do conhecimento sobre como as águas brasileiras vêm sendo reguladas. A pesquisa também teve como objetivo entender como se dá a interação institucional das diversas instâncias tomadoras de decisão sobre as águas no Brasil. Com a publicação de uma lei quadro para reger o tema em âmbito nacional a Lei n 9.433/1977 houve um incentivo para a criação de sistemas estaduais de gestão das águas.

Autor: Pavao/ Salinas/ Samp
Editora: Forum
ISBN: 9786555184969
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 188
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm

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