A obra em destaque trata do estudo da Emenda Constitucional n 132 de 2023, referente à Reforma Tributária, sendo que esta é considerada por muitos como um marco importante para o Brasil e tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados e detalhes a serem definidos nos próximos anos.O livro em questão carrega notas introdutórias da Reforma Tributária descrevendo pontos positivos e negativos; destaques; regras de transição; novas imunidades e tributos remodelados.Além disso, o autor comentou artigo por artigo da Emenda Constitucional n 132 de 2023, inserindo quadros comparativos da atual legislação oriunda da Reforma Tributária com a antiga legislação.A parte prática, carrega os seguintes modelos: Petição para Isenção de Impostos com base na EC n 132 de 2023; Petição para Revisão de Impostos com base na EC n 132 de 2023; [...]
Autor: Peixoto
Editora: Editora Jh Mizuno
ISBN: 9786555268683
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 332
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.8 cm