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Referendo na Experiencia Constitucional Portuguesa, O

Referendo na Experiencia Constitucional Portuguesa, O

Código: 9789724063980 Marca:
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Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, independente da configuração formal que assumiram, dando porém particular atenção às propostas formalmente apresentadas no Parlamento Português em cada momento histórico. A consideração sistemática dos debates sobre o referendo e sobre referendos em concreto nas câmaras parlamentares portuguesas, com natural destaque para a Assembleia da República constituída em 1976, constituirá a espinha dorsal do presente trabalho, tendo em conta a centralidade do parlamento como órgão legislativo e como palco incontornável do debate político.

Autor: Filipe
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724063980
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 720
Encadernação: Capa dura
Formato: 16 x 23 x 4 cm

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