A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação econômica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objetivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicamos sobre o Direito da Insolvência. Surge agora a sua segunda edição, com maiores desenvolvimentos a nível de doutrina e jurisprudência. São assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalização (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvência, o Plano de Pagamentos e a Exoneração do Passivo Restante.
Autor: Leitao
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724084183
Ano: 2020
Edição: 2
Páginas: 168
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm