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Racionalidade Legislativa e Producao Normativa das Politicas Publicas

Racionalidade Legislativa e Producao Normativa das Politicas Publicas

Código: 9786555186260 Marca:
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Esta obra investiga a racionalidade da produção normativa no contexto das políticas públicas, com base nas referências teóricas da Legisprudência e da Legística Material. São construídos, como proposta de reflexão, dois eixos de análise: o da instrumentalidade da atividade normativa e o da legitimidade democrática , a destacarem a justificativa legislativa como objeto central da dinâmica normativa. Partindo de tais diretrizes, realiza-se estudo empírico da atividade normativa da Câmara Municipal de Goiânia no âmbito das políticas públicas, demonstrando-se que a presença de critérios de racionalidade influencia de forma positiva o processamento das propostas legislativas, que devem ser adequadamente debatidas e justificadas ao cidadão, principal destinatário desse processo.

Autor: Velasco,lucas Cavalcanti
Editora: Forum
ISBN: 9786555186260
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 190
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm

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