Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais
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(...) Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito Sentenças prolatadas em ação coletiva a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível Sentença penal Sentença arbitral a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos Sentença Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações).
Autor: Bueno,rafael Gouveia/bueno,sérgio Luiz José/densa,roberta/morishita,paula/dias,georgia Renata/herman
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582424261
Ano: 2020
Edição: 1
Páginas: 138
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 0.7 cm
Autor: Bueno,rafael Gouveia/bueno,sérgio Luiz José/densa,roberta/morishita,paula/dias,georgia Renata/herman
Editora: Foco Juridico
ISBN: 9788582424261
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