Prorrogacao Antecipada de Contratos de Concessao de Servico Publico
A temática das prorrogações antecipadas dos contratos de concessão de serviço público surge a partir das novas necessidades oriundas de políticas públicas e da prestação adequada dos serviços públicos concedidos no início da década de 1990. Com a aplicação desse instituto, tribunais superiores e órgãos de controle foram provocados para decidir sobre a constitucionalidade e a legalidade das prorrogações antecipadas, tanto em casos abstratos quanto em casos concretos. Com base nesse acervo legislativo e jurisprudencial, esta obra identifica o regime jurídico das prorrogações antecipadas, diferenciando-o de outras modalidades de prorrogações, e estabelece os requisitos autorizativos à prorrogação antecipada e as possíveis contrapartidas a serem inseridas nos contratos de concessão. Para explicar o fenômeno da prorrogação antecipada de concessões, o trabalho não poderia se limitar a expor ou mesmo a criticar as raras passagens escritas num passado distante.
Autor: Picolo
Editora: Forum
ISBN: 9786555186529
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 150
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1 cm
Autor: Picolo
Editora: Forum
ISBN: 9786555186529
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 150
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1 cm
Produtos relacionados
-
Revisao na Concessao Comum de Servico Publico, a - Col. Temas de Direito adR$ 48,62até 3x de R$ 16,20 sem jurosou R$ 46,19 via Pix -
Inadimplemento Antecipado do Contrato no Direito Civil BrasileiroR$ 60,00até 3x de R$ 20,00 sem jurosou R$ 57,00 via Pix
Categorias
Conteúdo
- Fale Conosco
- Conheça a Librion
- Serviços Editoriais Librion
- Política de privacidade
- Meios de pagamento e de frete
- Trocas e Devoluções
- Blog
- Transforme sua Ideia em Livro com a Gestão de Projetos Editoriais da Librion
- O que ler em 2025: Tendências Literárias para o Ano
- Os Melhores de 2024 Segundo o New York Times
- Superando o Medo de Falar em Público: Uma Jornada com a Epílogos
- Quem nunca se aventurou pelas páginas de um livro da Coleção Vaga-Lume?
- Natal Literário: 8 Histórias para Aquecer o Coração
- 10 Livros de Romance para Aquecer Seu Coração Neste Final de Ano
- Superando Limites: 4 Livros para Inspirar seus Próprios Recordes
- Prêmio Jabuti 2024: Os Favoritos dos Leitores Já Estão Nas Páginas do Epílogos!
- Mulheres que inspiram: Uma jornada literária pelo empoderamento feminino
- 10 Biografias de Rockstars que você precisa ler
- Descubra um novo mundo nas páginas do Blog do Epílogos
Sobre a loja
Livraria on-line com mais de 70 mil títulos disponíveis. Compra segura, entrega rápida e atendimento personalizado. | Conheça nosso selo editorial Ballejo | Contato: atendimento@librion.com.br
Pague com
Selos
Pergamo Digital Eletronicos Ltda - CNPJ: 37.578.825/0001-06 © Todos os direitos reservados. 2025
