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Processo Penal - Resumao Juridico 12

Código: 9788577111596 Marca: BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS

Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes contra a honra; crimes contra a propriedade imaterial; crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.RESUMAO JURIDICO - PROCESSO PENAL - 02 ED.RESUMAO JURIDICO - PROCESSO PENAL - 02 ED.

Autor: Escobar, Fernanda Maria Zichia
Editora: Barros, Fischer & Associados
ISBN: 9788577111596
Ano: 2010
Edição: 2
Páginas: 6
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 6.2 cm

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