Nesta segunda edição, o autor acrescentou comentários às Leis n. 10.259/01 e 12.153/09, que tratam respectivamente dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, integralizando a Sistemática dos Juizados Especiais brasileiros. A obra contém quatro capítulos que trazem: Noções Gerais; Procedimentos;Recursos e Execução e Medidas Cautelares. A linguagem é didática, com grande aprofundamento doutrinário e está atualizada de acordo com a Lei n.13.105/2015.Nesta segunda edição, o autor acrescentou comentários às Leis n. 10.259/01 e 12.153/09, que tratam respectivamente dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, integralizando a Sistemática dos Juizados Especiais brasileiros. A obra contém quatro capítulos que trazem: Noções Gerais; Procedimentos;Recursos e Execução e Medidas Cautelares. A linguagem é didática, com grande aprofundamento doutrinário e está atualizada de acordo com a Lei n.13.105/2015.
Autor: Junior
Editora: Del rey
ISBN: 9788538404095
Ano: 2018
Edição: 02
Páginas: 325
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.8 cm