Processo Legislativo Constitucional

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CONTÉM: Fundamentos teóricos do processo legislativo Aprovação de Leis Ordinárias Procedimentos Legislativos Especiais Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo Noções de Técnica Legislativa (Legística) POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL? A 5. edição desta obra esgotou-se em seis meses. Minha felicidade não poderia ser maior. A acolhida que o livro recebeu fez com que fosse utilizado como bibliografia em cursos de pós-graduação, em concursos públicos e até mesmo em cursos de formação para servidores do Poder Legislativo. Uma alegria mas também um sinal de alerta para o deserto de obras sobre o tema no Brasil... Nesta nova edição, corrigi eventuais desajustes no texto; atualizei alguns temas objeto de novos debates (como as comissões mistas de medidas provisórias) e adaptei alguns trechos em razão de julgados recentes do STF. [...]

Autor: Cavalcante Filho
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544245439
Ano: 2023
Edição: 6
Páginas: 480
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm

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