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Processo Estrutural Democratico

Processo Estrutural Democratico

Código: 9786555186628 Marca:
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Mais recentemente, uma revolução silenciosa está ocorrendo no sistema processual e constitucional brasileiro. Um crescente número de ações constitucionais, especialmente arguições de descumprimento de preceito fundamental, tem apresentado um pedido antes incomum: o reconhecimento de que uma determinada realidade é inconstitucional por violar sistematicamente direitos fundamentais.Como era de esperar, a novidade veio acompanhada de objeções: a falta de capacidade técnica e de legitimidade democrática do Poder Judiciário para intervir em políticas públicas, o risco à separação de poderes e a inefetividade de decisões estruturais. Como esperar que o Judiciário, em especial o STF, seja capaz de intervir na transformação de realidades inconstitucionais?

Autor: Casimiro
Editora: Forum
ISBN: 9786555186628
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 381
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm

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