Principais Atos Normativos Csjt e Cnj
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A presente obra consiste numa coletânea dos mais relevantes atos normativos expedidos no âmbito da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, portanto, indispensável aos candidatos que almejam a concretização do sonho da Magistratura do Trabalho. Embora desprovido de função jurisdicional, ao CNJ, integrante do Poder Judiciário, foi incumbida, dentre outras, a relevante atribuição de controle interno da atuação administrativa e financeira deste Poder, além da fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. De modo semelhante, na seara laboral, a EC n 45/04 também criou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Assim, diante do papel fundamental desempenhado por tais órgãos frente ao Estado Democrático de Direito, a obra fornece mais de 18 atos normativos por eles expedidos(...)
Autor: Piovesan/batista
Editora: Venturoli Editora
ISBN: 9786588281550
Ano: 2023
Edição: 1
Páginas: 176
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24 x 1 cm
Autor: Piovesan/batista
Editora: Venturoli Editora
ISBN: 9786588281550
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