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Por Um Estado Fiscal Suportavel - Estudos de Direito Fiscal - Volume V

Por Um Estado Fiscal Suportavel - Estudos de Direito Fiscal - Volume V

Código: 9789724076546 Marca:
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Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos. - As ?nanças públicas e a redistribuição dos rendimentos - O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia - O imposto sobre as transacções ?nanceiras - Estabilidade ?nanceira e o tratado orçamental - A impugnação unitária do acto tributário - A tributação da exploração petrolífera em Portugal - O regime ?scal das pequenas e médias empresas - Uma futura revisão constitucional? - Autonomias e forma do estado - Recursos ?nanceiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias? - Considerações sobre o regime ?scal da reorganização empresarial - Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroativos - A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis.

Autor: Nabais, José Casalta
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724076546
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 362
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm

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