Nesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Dessa noção formal-dogmátNesta obra, o Autor sistematiza o tema à medida de uma concepção jurídico-constitucional, abeberando-se, pois, nos princípios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles referidos aos direitos e garantias fundamentais. Dessa noção formal-dogmática, extrai consequencias relevantes, quanto à estrutura e à competência do Poder de Policia, com apontamentos da doutrina brasileira e estrangeira, além de citações da Jurisprudência. Amolda o objeto de estudo à dignidade da pessoa humana, à presunção da inocência, ao in dubio pro libertate, dentre outros. Alinha o estudo numa visão dedutiva, tendo como premissas a ordenação jurídica brasileira, sem perder de vista, contudo, a praticidade de que se reveste o Direito.
Autor: Vitta, Heraldo Garcia
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574209883
Ano: 2010
Edição: 1
Páginas: 264
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Autor: Vitta, Heraldo Garcia
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574209883
Ano: 2010
Edição: 1
Páginas: 264
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