Planos Urbanisticos: a Solucao dos Conflitos em Sua Aplicacao no Direito br

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Esta obra é um trabalho seminal de direito urbanístico brasileiro, o que significa que ela se debruçou sobre aspectos fundamentais da disciplina, que, porém, jamais haviam sido explorados pela doutrina nacional, como a distinção entre normas jurídicas de sistematização do planejamento urbanístico e normas jurídicas de planejamento urbanístico propriamente dito. Outro ponto forte do trabalho é a conexão do direito urbanístico com a teoria geral do direito, permitindo a elaboração de um método consistente para decisões judiciais justas.

Autor: Custodio, Vinícius Monte
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9788584937523
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 256
Formato: 16 x 23 x 1.4 cm

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