CONFORME Lei 14.538/2023 - Altera as Leis 9.656/98 e 9.797/99, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar. Resolução Normativa 585/2023 da ANS - Dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. CONTÉM Modelos de petições Súmulas do STF, do STJ, do CNJ e dos Tribunais locais Pareceres técnicos da ANS POR QUE ESCOLHER O LIVRO PLANOS DE SAÚDE E A TUTELA JUDICIAL DE DIREITOS? Nesta edição, para além de atualizarmos a obra à luz da legislação de regência, abrimos um novo tópico sobre os produtos medicamentosos à base do canabidiol (CBD) com a indicação do posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, [...]
Autor: Pereira
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544246863
Ano: 2024
Edição: 4
Páginas: 512
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.8 cm