A contribuição da autora se destaca pela defesa do princípio da retribuição e o da retaliação. Ao explicitá-los, insiste na tese da coerência entre os princípios de justiça que deveriam orientar o Estado de Direito e a tarefa do Estado na aplicação do castigo através da racionalidade das leis . A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como garantia da defesa contra atos arbitrários por parte do Estado. Prof. Dr. Thadeu Weber
Autor: Suecker, Betina Heike Krause
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9788573488555
Ano: 2013
Edição: 1
Páginas: 187
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm