Os Terceiros na Sujeição Passiva Tributária e o Alterlançamento
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O Autor constrói o sentido do alterlançamento, como outra espécie do gênero sujeição passiva tributária, na qual os terceiros colaboram com a administração tributária para constituir créditos tributários alheios. Este livro contém a defesa de três alegações principais: 1) O dever de colaboração em matéria tributária alcança sujeitos distintos de contribuintes e responsáveis tributários; 2) Entre os principais deveres atribuídos a esses administrados está o de recolhimento, que não se confunde com pagamento e 3) Esses administrados são exigidos a realizar alterlançamento, que não se confunde com autolançamento ou com lançamento tributário. Henrique Mello mostra uma realidade, até há pouco não claramente reconhecida, de que, no Brasil, outras pessoas compõem o gênero sujeição passiva tributária, para além de contribuintes e responsáveis tributários. Com efeito, a legislação acusa a presença de terceiros como sujeitos cujas condutas possuem relevância para o [...]
Autor: Mello
Editora: Noeses
ISBN: 9786599051395
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 386
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.1 cm
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ISBN: 9786599051395
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