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Os Direitos Fundamentais e a (in)certeza do Direito

Os Direitos Fundamentais e a (in)certeza do Direito

Código: 9788545007692 Marca:
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É com vistas a melhor compreender o nexo interno que entre si guardam os direitos fundamentais e o caráter estruturalmente aberto e indeterminado das normas gerais e abstratas características do direito moderno que os autores convidam o leitor a acompanhá-los na reconstrução que empreendem da trajetória percorrida pela teoria da interpretação jurídica da primeira para a segunda metade do século XX. Percurso no qual este nexo se torna não apenas visível, mas parte essencial da proposta de se lidar produtivamente com o problema da indeterminação estrutural do direito. Autores paradigmáticos do período, como Hans Kelsen e Francesco Ferrara, por um lado, e Ronald Dworkin e Robert Alexy, de outro, são aqui enfocados e trabalhados em profundidade. Uma compreensão normativamente consistente dos direitos fundamentais na ordem constitucional de 1988 requer que se leve a sério o disposto nos 1 e 2 do art.

Autor: De Carvalho Netto, M
Editora: Forum
ISBN: 9788545007692
Páginas: 104
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 1 cm

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