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Novo Regime do Divorcio

Novo Regime do Divorcio

Código: 9789724040646 Marca:
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A Lei n. 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de responsabilidades parentais, em substituição do anterior conceito de poder paternal.Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável.I. Modalidades de Divórcio II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges IV. O direito a alimentos dos menores V. Formulários

Autor: Colaco
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724040646
Ano: 2009
Edição: 3
Páginas: 516
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.9 cm

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