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Novo Marco das Garantias, O: Aspectos Praticos e Teoricos da Lei 14.711/202

Novo Marco das Garantias, O: Aspectos Praticos e Teoricos da Lei 14.711/202

Código: 9788544252208 Marca:
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO O NOVO MARCO DAS GARANTIAS? O Marco Legal das Garantias se insere em contexto de ampliação do direito ao acesso à Justiça. O fortalecimento de vias alternativas ao Poder Judiciário, promovendo responsável desjudicialização e prestigiando o postulado de justiça multiportas, reforça a adequada interpretação do comando constitucional do art. 5 , XXXV, que não possui a pretensão de transformar a corte estatal na via exclusiva de resolução de litígios. Além de ampliar competências de notários e registradores em prol da extrajudicialização, a Lei 14.711 promove o aperfeiçoamento da execução extrajudicial dos créditos com garantias reais, mediante o fortalecimento de garantias de devido processo. Profundas inovações legais demandam que nós, profissionais do Direito, em exercício hermenêutico, examinemos as alterações e facilitemos a compreensão da Lei a toda a população. [...]

Autor: Chezzi, Bernardo/ Debs, Martha el
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544252208
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 720
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 4 cm

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