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Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O

Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O

Código: 9788544210857 Marca:
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Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015 e modificado pela Lei 13.256/2016, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho. O presente estudo, nesse contexto, tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais. Com esse objetivo, também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade.

Autor: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Editora: Juspodivm
ISBN: 9788544210857
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 160
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1 cm

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