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Nova Lei dos Domesticos

Nova Lei dos Domesticos

Código: 9788577112999 Marca:
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O Resumão Jurídico sobre a nova Lei dos Domésticos explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação de trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho; a jornada de trabalho; o salário, os direitos da empregada gestante; as convenções e os acordos; o seguro contra acidentes; como deve ser a rescisão de contrato; como fazer o recolhimento do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/ eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.RESUMAO JURIDICO - NOVA LEI DOS DOMESTICOSRESUMAO JURIDICO - NOVA LEI DOS DOMESTICOS

Autor: Longhi
Editora: Barros, Fischer & Associados
ISBN: 9788577112999
Ano: 2015
Edição: 1
Páginas: 6
Formato: 21 x 28 x 0.3 cm

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