Normas de Interpretacao e Integracao do Direito Tributario
A interpretação se transformou nas últimas décadas na questão central do Direito e, como não poderia deixar de ser, do Direito Tributário. A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional. Aí está a mensagem básica do livro, desenvolvida a partir da visão pluralista superadora dos positivismos conceptualistas e historicistas.
Autor: Torres, Ricardo Lobo
Editora: Renovar
ISBN: 9788571475571
Ano: 2006
Edição: 4
Páginas: 470
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 2.6 cm
Autor: Torres, Ricardo Lobo
Editora: Renovar
ISBN: 9788571475571
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