Confira os principais temas abordados neste título, que trata da Lei de Introdução ao Código Civil: Direito, sistemas jurídicos, lei (conceito, características, classificação, elaboração). LICC: vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço. RESUMAO JURIDICO - NOCOES GERAIS DE DIREITORESUMAO JURIDICO - NOCOES GERAIS DE DIREITO
Autor: Escobar Junior, Lauro r.
Editora: Barros, Fischer & Associados
ISBN: 9788577110780
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 6
Encadernação: Brochura
Formato: 22 x 28 x 0.2 cm