Manual de Sindicanca Patrimonial: Apuracao de Enriquecimento Ilicito - Teor
Este manual se destina àqueles que desejam aprofundar o conhecimento relativo à apuração de enriquecimento ilícito, em sede de Sindicância Patrimonial, no âmbito da Administração Pública, sejam como agentes públicos, advogados, estudantes ou servidores efetivamente atuantes em investigação patrimonial. nCom clareza, simplicidade e objetividade, os temas aqui abordados não se afastam, contudo, de relevantes premissas assentadas em fundamentos legais, conceituais, doutrinários e instrumentais, que orientam o agir da Administração no combate aos nefastos efeitos provocados pelo cometimento de atos ímprobos por parte de agentes públicos. nNesta segunda edição, os autores abordam as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa promovidas pela Lei n 14.230/2021, relativamente às hipóteses de enriquecimento ilícito presumido, previsto no artigo 9 , inciso VII, da Lei n 8.
Autor: Lima/ Ricciardi Jr.
Editora: Freitas Bastos Editores
ISBN: 9786556751924
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 294
Encadernação: Brochura
Formato: 15.5 x 23 x 1.4 cm
Autor: Lima/ Ricciardi Jr.
Editora: Freitas Bastos Editores
ISBN: 9786556751924
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