Manual de Direito do Consumo - 2020
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados a distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.a edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, e acrescentado um novo capítulo sobre a Diretiva 2019/770, que regula os contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, e a Diretiva 2019/771, relativa a venda de bens de consumo.
Autor: Jorge Morais Carvalh
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724083407
Páginas: 600
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 5 cm
Autor: Jorge Morais Carvalh
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724083407
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