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Manual de Direito da Inovacao

Manual de Direito da Inovacao

Código: 9786555186444 Marca:
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Este livro aborda o desenvolvimento das políticas públicas para a ciência, tecnologia e inovação desde sua concepção inicial até os dias atuais avaliando o histórico de sua formação dentro do seu ambiente institucional, até o desenvolvimento dos Sistemas de Inovação, em especial o proposto pela Emenda Constitucional no 85/2015, que promoveu a efetiva constitucionalização das políticas de inovação no Brasil. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei no 10.973/2004, reformada pela Lei no 13.243/2016, buscando apresentar os regulamentos federais e estaduais dele decorrentes, destacando a existência de políticas regulatórias de estímulo à inovação nos 27 Estados da Federação, por meio de uma pesquisa detalhada. Analisa ainda o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação, introduzido pela Lei no 10.973/2004, reformada pela Lei no 13.

Autor: Queiroz
Editora: Forum
ISBN: 9786555186444
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 539
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 3 cm

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