Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente. Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.
Autor: Penteado, Ricardo
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574206073
Ano: 2004
Edição: 1
Páginas: 254
Formato: 14 x 21 x 1 cm
Autor: Penteado, Ricardo
Editora: Malheiros
ISBN: 9788574206073
Ano: 2004
Edição: 1
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