Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiencia
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A presente obra traz um detalhamento único e extremamente didático das aposentadorias das pessoas com deficiência no Brasil, desde a edição da Lei Complementar 142/13, a Reforma da Previdência (EC 103/19, Decreto 10.410/2020) até os mais recentes e atuais entendimentos sobre tema, tanto na esfera administrativa como no âmbito jurisprudencial.O livro aborda com maestria os múltiplos aspectos técnico-jurídicos envolvidos na aplicação da aposentadoria da pessoa com deficiência, com uma visão ampla da temática no regime geral e nos regimes próprios de previdência social. Além disto, o livro inova ao trazer para o mundo jurídico as metodologias de identificação de deficiência, com um corte multidisciplinar de interseção entre o direito previdenciário com a medicina pericial e o serviço social.Trata-se de uma obra objetiva, com linguagem clara e direta e, ao mesmo tempo, com alto rigor científico em sua exposição, [...]
Autor: Soares
Editora: Alteridade
ISBN: 9786589533740
Ano: 2023
Edição: 2
Páginas: 223
Formato: 14.5 x 21.5 x 3 cm
Autor: Soares
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