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Livro Coquetel Ouro Euro Nível Médio Ed 40

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O estudo dos impostos em espécie sob uma perspectiva sistemática representa questão atual, na medida em que a produção legislativa promovida pelas pessoas jurídicas de direito público interno tem visado ao longo dos anos apenas a ampliação de mecanismos de arrecadação, instaurando insegurança jurídica junto aos contribuintes. A relação entre o Estado e a sociedade merece ser transformada de forma que a arrecadação tributária, autorizada pela Constituição Federal, seja um instrumento de concretização de políticas públicas. A necessidade de uma observação crítica da postura dos órgãos estatais responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos impostos em espécie permitirá o acompanhamento e controle da realização dos direitos sociais eleitos pela Constituição.

Autor: Editora Coquetel
Editora: Coquetel
ISBN: 9788500512445
Ano: 2023
Edição: 40
Páginas: 128
Formato: 13.5 x 20.3 x 1 cm

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