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Livre Iniciativa Nos Servicos Publicos

Livre Iniciativa Nos Servicos Publicos

Código: 9786555183566 Marca:
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A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as atividades econômicas consideradas serviços públicos, no Brasil, são apartadas da livre iniciativa em decorrência de uma reserva estatal proveniente do aspecto subjetivo dos serviços públicos. Contudo, o direito positivo brasileiro e a prática econômica atual não autorizam a permanência dessa construção, como formulada historicamente. Os serviços públicos não são atividades necessariamente infensas a uma ordem de livre iniciativa e não se encontram, a priori, sob qualquer tipo de reserva estatal. A partir deste pressuposto, diversas questões advêm e devem ser analisadas juridicamente, como o substrato da noção de serviço público [. ..]

Autor: Schirato, Vitor Rhein
Editora: Forum
ISBN: 9786555183566
Ano: 2022
Edição: 2
Páginas: 353
Encadernação: Brochura
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm

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