Limites e Possibilidades do Estado de Calamidade Financeira: Uma Proposta
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A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas. Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. No contexto da pesquisa, buscou-se identificar os fatores para se caracterizar o estado de calamidade financeira. Tal instituto possui os seguintes elementos que se assemelham ao estado de exceção; a suspensão do estado de direito; a decisão de um soberano; o caráter temporário; e a necessidade absoluta. Em verdade, tal instituto remonta suas origens na ditadura comissária de Carl Schmitt, na qual as normas jurídicas são apenas suspensas, ou seja, cessada a situação anômala, tais normas retornam a ter eficácia. Não se pretende, com o estado de exceção financeira, se criar um novo arcabouço jurídico como pode ocorrer na ditadura soberana.
Autor: Brunizio, Gilmar
Editora: Processo
ISBN: 9788593741258
Ano: 2018
Edição: 1
Páginas: 118
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 0.7 cm
Autor: Brunizio, Gilmar
Editora: Processo
ISBN: 9788593741258
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