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Legitima Defesa Como Causa Excludente da Responsabilidade Civil, A

Legitima Defesa Como Causa Excludente da Responsabilidade Civil, A

Código: 9788527409445 Marca:
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O objetivo geral deste estudo é demonstrar a possibilidade de a legítima defesa ser considerada como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Para alcançar este objetivo geral, foram estabelecidos outros objetivos intermediários. Análise cautelosa do instituto da responsabilidade civil e de seus pressupostos fundamentais, a fim de se observar quais são os requisitos essenciais da culpa e do ato ilícito. Entendidos estes, a pesquisa encaminhou-se para a detecção das possíveis causas excludentes de ilicitude na responsabilidade civil. Paralelamente, analisou-se o instituto da legítima defesa no campo do Direito Penal, a fim de demonstrar que é possível a alegação deste como causa excludente de ilicitude na responsabilidade civil. Por fim, buscou-se caracterizar a responsabilidade civil do Estado e a legítima defesa.

Autor: Rodrigues, Arlindo Peixoto Gomes
Editora: Icone
ISBN: 9788527409445
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 168
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 0.9 cm

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