A obra traz: Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema; Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência; A arbitrabilidade dos conflitos laborais; Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência; Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares; A prova no processo arbitral.
Autor: António Menezes Cordeiro, Miguel Esperança Pina, Manuel Pereira Barrocas, António Sampaio Caramelo,
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724046068
Ano: 2011
Edição: 1
Páginas: 280
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.6 cm