Interpretacao Conforme a Constituicao - Conceitos, Tecnicas e Efeitos
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A obra analisa diversos aspectos do conceito da interpretação conforme a Constituição (como os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas); as técnicas processuais em que é ou pode ser aplicada no direito brasileiro (tais como as vias processuais em que tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentos processuais de controle de constitucionalidade que admitem sua utilização); e os efeitos que decisões judiciais que apliquem a interpretação conforme a Constituição podem acarretar, nos modos concreto e abstrato de controle de constitucionalidade. Obra essencial para a compreensão do conceito de interpretação conforme a Constituição, elucida certamente todas as questões que envolvem o tema e será de extrema valia na sua aplicação.
Autor: Laurentiis, Lucas Catib de
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539201310
Ano: 2012
Edição: 1
Páginas: 296
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21 x 1.11 cm
Autor: Laurentiis, Lucas Catib de
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539201310
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