A obra faz uma análise dialética do conteúdo semântico-axiológico-jurídico-hermenêutico do interesse público presente na Constituição e substanciado através da decisão estatal. Tem como objetivo responder sob quais parâmetros mínimos O interesse Público pode ser utilizado como fundamento jurídico-axiológico para a tomada de decisão no âmbito Administrativo, legislativo ou judicial em face da atual sistemática constitucional de direitos fundamentais.
Autor: Costa
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9786586017441
Ano: 2021
Edição: 1
Páginas: 192
Encadernação: Brochura
Formato: 16.1 x 23 x 1.1 cm