Impactos da Pandemia da Covid-19 Nas Estruturas do Direito Público
A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um novo normal ? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.
Autor: Morais
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556277141
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 412
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.5 cm
Autor: Morais
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556277141
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