Garantia Patrimonial e Prejudicialidade - Um Estudo sobre a Resolucao em be
A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como fiel escudeira da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.
Autor: Cunha
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724070438
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 334
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1.9 cm
Autor: Cunha
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9789724070438
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