É com grande satisfação que apresento aos leitores
esta obra do renomado autor Alexandre Santos de Aragão,
cujo objetivo é sistematizar e consolidar o estudo de uma questão específica da Lei das Estatais: a exclusão de licita-
ção prevista nos incisos do 3o do art. 28. Trata-se de uma análise aprofundada e atualizada sobre a criação de uma
nova modalidade de contratação direta, que se diferencia
das tradicionais dispensa e inexigibilidade de licitação. nA inaplicabilidade ou exclusão de licitação repre-
senta uma inovação no campo das contratações públicas para o contexto das estatais. A Lei das Estatais estabelece
situações em que tais entidades podem deixar de observar
os dispositivos relacionados à licitação em duas hipóteses
específicas.
Autor: Santos de Aragão,alexandre
Editora: Forum
ISBN: 9786555185737
Ano: 2024
Edição: 1
Páginas: 150
Formato: 14.5 x 21.5 x 2 cm