O livro Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro, fruto de tese de doutorado defendida na USP, é aprimeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança,prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere odireito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada,enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurançajurídica, propõe-se formas de coordenação entre as ormulações contemporâneas da exceção deinsegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG.
Autor: Bandeira
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556275185
Ano: 2022
Edição: 1
Páginas: 410
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2 cm