Ensaios sobre Jurisdicao Federal
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A obra volta-se à construção de uma teoria geral da nulidade no processo penal, cujo propósito é reunir elementos comuns unificadores do procedimento de produção normativa de nulidade e de sua consequência jurídica. A importância dessa sistematização reside no objetivo de possibilitar maior previsibilidade na atividade judicial de controle dos atos viciados no curso da persecução penal estatal. Assim, trata-se de trabalho inédito, já que articula as ideias clássicas do processo penal com outras de vanguarda da filosofia e da teoria geral do direito, para com isso, explicar os aspectos relevantes das nulidades. Este livro está estruturado em três eixos de análise: o primeiro consiste na disciplina jurídica das denominadas nulidades processuais penais; o segundo é o confronto doutrinário que o tratamento atual do tema requer e, o terceiro é a análise do comprometimento com a efetividade dos direitos fundamentais de natureza processual penal.
Autor: Carvalho/lins
Editora: Noeses
ISBN: 9788583100287
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 688
Encadernação: Capa dura
Formato: 16.4 x 23.2 x 4.2 cm
Autor: Carvalho/lins
Editora: Noeses
ISBN: 9788583100287
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