Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública. Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação.
Autor: Carvalho
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203581
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 303
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 20.8 x 1.7 cm
Autor: Carvalho
Editora: Malheiros
ISBN: 9788539203581
Ano: 2017
Edição: 1
Páginas: 303
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Formato: 14 x 20.8 x 1.7 cm
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