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Eficacia Imediata da Sentenca no Cpc 2015, A

Eficacia Imediata da Sentenca no Cpc 2015, A

Código: 9788569538332 Marca:
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Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no art. 520 do Código de 1973.

Autor: Fensterseifer, Shana Serrão
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9788569538332
Ano: 2016
Edição: 1
Páginas: 184
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 1 cm

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