Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam crescendo de forma alarmante, sendo certo que os mecanismos de prevenção não estão se mostrando eficazes para que milhares de trabalhadores não percam a vida ou a saúde enquanto trabalham. Nesta obra, Ney Fayet Júnior e Ricardo Carvalho Fraga demonstram com profunda abordagem as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho que servem como nova forma de proteção jurídica dos trabalhadores. A prevenção e a indenização já não são mais suficientes, sendo necessária a punição penal aos que não cumprem as normas de prevenção e de fiscalização do trabalho, e o direito penal se transforma em mais um instrumento de proteção, visando à implementação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Autor: Fayet Junior
Editora: Editora e Livraria do Advogado
ISBN: 9788569538844
Ano: 2017
Edição: 2
Páginas: 278
Encadernação: Brochura
Formato: 18 x 25 x 1.5 cm