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Disciplina Legal Tributaria do Terceiro Setor

Código: 9788520335208 Marca: REVISTA DOS TRIBUNAIS RT

O XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário será dedicado à análise dos princípios tributários aplicáveis ao terceiro setor, principalmente no que concerne às imunidades. O tema, já tangenciado em outros simpósios do CEU, é agora tratado por um prisma mais teórico, em face da inexistência, ainda, de legislação adequada para conformá-lo definitivamente me relação a impostos hoje existentes no sistema tributário, como ser ainda insuficiente a jurisprudência do STF sobre o alcance das imunidades e sua forma de regulamentação . Todos os autores desdobraram a matéria à luz do direito constitucional e das legislações complementares e ordinárias, no que se referem ao terceiro setor, dedicado à assistência social, à saúde e à educação.

Autor: Martins, Ives Gandra da s.
Editora: Revista dos Tribunais rt
ISBN: 9788520335208
Ano: 2009
Edição: 1
Páginas: 430
Encadernação: Brochura
Formato: 16 x 23 x 2.4 cm

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