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Direitos Fundamentais e Relacoes Familiares

Direitos Fundamentais e Relacoes Familiares

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A obra tem como eixo central o problema da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, mais especificamente nas relações de família. A análise das teorias, inicialmente desenvolvidas na Alemanha, em torno dessa questão, volta-se, neste trabalho, para uma tentativa de compreensão das relações familiares a partir da eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e da forma como a elas vinculam ao Estado e aos sujeitos privados.

Autor: Pereira, Sumaya Saady Morhy
Editora: Livraria do Advogado
ISBN: 9788573484687
Ano: 2007
Edição: 1
Páginas: 186
Encadernação: Brochura
Formato: 15 x 22 x 1 cm

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